35 anos da CONSTITUIÇÃO CIDADÃ!

No dia 5 de outubro de 2023, comemora-se 35 anos da promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988. Fruto da Assembleia Nacional Constituinte eleita com a missão de redemocratizar o país após anos de ditadura.

A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã, pois apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.

A Constituição Cidadã tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional e a garantia de direitos básicos relacionados à saúde, educação, trabalho, direitos aos povos indígenas e liberdade de pensamento, criando mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. A Carta Magna também reestruturou os Poderes da República e fortaleceu o Ministério Público, transformando-o em um órgão independente, autônomo e detentor da prerrogativa da ação civil pública

Diante de tantos avanços, após 35 anos de sua promulgação, tem-se muito a comemorar pois as conquistas advindas de sua vigência refletem no amadurecimento da democracia brasileira e fortalecimento de suas instituições democráticas, mas também deve ser objeto de reflexão sobre os desafios a serem vividos diante da modernidade e fluidez da sociedade contemporânea.

Neste sentido ainda que sempre em constante evolução de conceitos subjacentes à própria evolução social, a Constituição Federal de 1988, com 35 anos de vigência é o maior e melhor instrumento de garantia de direitos civil, políticos e sociais do povo brasileiro, devendo ser respeitada, enaltecida, estudada e valorizada.

Autora: Fernanda Cabello da Silva Magalhães Advogada inscrita na OAB/SP sob n.º 156.216 – Presidente da Comissão de Atualização Jurídica da OAB/SP para o triênio 2022/2024; Sócia administradora do escritório Silva Magalhães e Lopes Advogados Associados. Professora no Curso de Direito da Faculdade IESB – UNIESP em Bauru.