Proclamação da República

A Proclamação da República no Brasil, ocorrida em 15 de novembro de 1889, foi um marco histórico que encerrou o período imperial e instalou o regime republicano. O evento foi liderado por militares, nomeadamente o Marechal Deodoro da Fonseca, que participou ativamente na Proclamação da República e se tornou o primeiro presidente do país.

O movimento republicano foi impulsionado por uma série de insatisfações com o regime monárquico, incluindo questões políticas, econômicas e sociais. No entanto, a Proclamação da República não foi um processo pacífico, e a mudança de regime foi marcada por conflitos e resistências, como a Revolta da Armada.

A transição para a República trouxe mudanças significativas na estrutura política e social do Brasil. A nova Constituição foi promulgada em 1891, estabelecendo princípios republicanos, separação dos poderes e a eleição direta para presidente. No entanto, o país enfrentou desafios como a instabilidade política, alternância de presidentes e conflitos regionais.

A República é a forma de Governo em que o Estado se constitui de modo a atender a interesse geral dos cidadãos. Na república o povo é soberano, representado pelos eleitos democraticamente para administrar dentro das funções legitimadas e especificadas na Constituição Federal para tanto.

Apesar de não estar expressa no §4º do artigo 60 da Constituição Federal Brasileira de 1988, a Forma Republicana de Governo no Brasil é cláusula pétrea implícita não podendo ser alterada.

Autora: Fernanda Cabello da Silva Magalhães Advogada inscrita na OAB/SP sob n.º 156.216 – Presidente da Comissão de Atualização Jurídica da OAB/SP para o triênio 2022/2024; Sócia administradora do escritório Silva Magalhães e Lopes Advogados Associados. Professora no Curso de Direito da Faculdade IESB – UNIESP em Bauru.