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19 de abril de 2024
Para magistrado, instituição financeira deve arcar com prejuízos diante da falha de segurança em seu sistema. PagSeguro deve indenizar banco por boleto falso quitado por cliente. […]
16 de abril de 2024
Colegiado reformou sentença anterior visto a abusividade de juros remuneratórios no contrato firmado. Instituição financeira deve restituir cliente que teve bem apreendido decorrente de inadimplência em […]
16 de abril de 2024
Justiça concluiu que segurado estava ciente do sério estado de saúde mental do filho, o que configura um agravamento de risco. Seguradora não será obrigada a […]
9 de abril de 2024
Plenário reforçou que as Forças Armadas não podem intervir nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou qualquer […]
18 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a decretação da indisponibilidade […]
1 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos […]
23 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da […]
22 de fevereiro de 2024
Órgão pretende diminuir custos e diminuir número desse tipo de processo O CNJ aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até […]
5 de fevereiro de 2024
Funcionário público inativo alegou que não gozou do direito em razão de “necessidade de serviço” Servidor inativo que requereu pagamento de licença-prêmio não usufruída durante carreira […]