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2 de fevereiro de 2024
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 01/02/2024, […]
9 de janeiro de 2024
Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido […]
5 de dezembro de 2023
Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento entre os seus órgãos fracionários e estabeleceu que […]
5 de dezembro de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não […]
23 de novembro de 2023
No mundo contemporâneo, no dia a dia nos deparamos com diversas situações que ferem direitos. Neste sentido, a velocidade das informações transmitidas pelos diversos canais de […]
13 de novembro de 2023
A Proclamação da República no Brasil, ocorrida em 15 de novembro de 1889, foi um marco histórico que encerrou o período imperial e instalou o regime […]
13 de novembro de 2023
A concessão de energia é um serviço de extrema importância para todos os cidadãos, assim, diante dos últimos eventos da natureza que culminaram em horas sem […]
6 de novembro de 2023
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os Bancos têm que desenvolver mecanismos que avaliem quando as transações realizadas destoem do perfil do […]
6 de novembro de 2023
O sonho da “casa própria” é inerente ao brasileiro. Por isso, as instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para tal finalidade, e, para tanto, emprestam […]