25 de julho de 2023
A vulnerabilidade dos consumidores está reconhecida em decorrência do próprio texto constitucional pois, ao afirmar que o Estado promoverá a “defesa do consumidor” ele reconhece que […]
24 de julho de 2023
Decisão também determinou que a instituição financeira exclua o nome da consumidora dos cadastros restritivos no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária Juíza […]
19 de julho de 2023
No último dia 17 de julho iniciou o Governo Federal ativou o Programa Desenrola Brasil. Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal com o objetivo de […]
13 de julho de 2023
No início do mês de junho de 2023, o Governo Federal anunciou programa de incentivo à compra de carros zeros, com o objetivo de conceder descontos […]
11 de julho de 2023
Nos bancos escolares dos nossos cursos de Direito, aprendemos que contrato, instituto clássico do direito privado, “é um ato jurídico bilateral, dependente de pelo menos duas […]
10 de julho de 2023
A Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF/ANPD) concluiu processo administrativo sancionador que resultou em aplicação de sanções de multa e de advertência por ofensas à Lei Geral de […]