Notícias

5 de julho de 2023
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Quando os juros bancários são abusivos?

Juros é a remuneração cobrada pelos bancos ao emprestar dinheiro aos seus clientes. Mas, qual é a taxa de juros correta de forma a não lesar […]
4 de julho de 2023
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Ministro Humberto Martins cassa decisão que não permitiu penhora de salário

Jurisprudência do STJ permite que a regra inscrita no art. 833, IV, do CPC/15 seja mitigada quando ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade […]
29 de junho de 2023

Lei Geral de Proteção de Dados – o que pode agregar ao trabalho dos advogados?

Desde agosto de 2020, encontra-se em pleno vigor a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com quase três anos de sua […]