2 de fevereiro de 2024
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 01/02/2024, […]
9 de janeiro de 2024
Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido […]
5 de dezembro de 2023
Com base no princípio da causalidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento entre os seus órgãos fracionários e estabeleceu que […]
5 de dezembro de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não […]
23 de novembro de 2023
No mundo contemporâneo, no dia a dia nos deparamos com diversas situações que ferem direitos. Neste sentido, a velocidade das informações transmitidas pelos diversos canais de […]
13 de novembro de 2023
A Proclamação da República no Brasil, ocorrida em 15 de novembro de 1889, foi um marco histórico que encerrou o período imperial e instalou o regime […]