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29 de agosto de 2023
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Contrato sem testemunha é título executivo?

Por muito tempo a resposta pra essa pergunta era “não”, contrato firmado pelas partes sem a confirmação e assinatura de duas testemunhas não era considerado título […]
11 de julho de 2023
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Qual a Real Função de um Contrato?

Nos bancos escolares dos nossos cursos de Direito, aprendemos que contrato, instituto clássico do direito privado, “é um ato jurídico bilateral, dependente de pelo menos duas […]