direito consumidor

28 de junho de 2024
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1ª Seção do STJ revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisou a tese fixada em 2010 no Tema 414 dos recursos repetitivos, relativa à forma de cálculo da tarifa de […]
7 de maio de 2024
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Nubank indenizará cliente que teve conta bloqueada por 38 dias

Colegiado fixou indenização ao autor em R$ 4 mil a título de danos morais O Nubank foi condenado a indenizar um consumidor que teve a conta […]
16 de abril de 2024
carro-incendiado

Seguradora não indenizará pai de bipolar que colocou fogo em carros e causou acidente

Justiça concluiu que segurado estava ciente do sério estado de saúde mental do filho, o que configura um agravamento de risco. Seguradora não será obrigada a […]
13 de novembro de 2023
falta-energia-eletrica

Ficou sem energia elétrica? Veja quais são os seus direitos!

A concessão de energia é um serviço de extrema importância para todos os cidadãos, assim, diante dos últimos eventos da natureza que culminaram em horas sem […]
6 de novembro de 2023
fraude-bancaria

Perfil do cliente bancário pode determinar operações de fraude

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que os Bancos têm que desenvolver mecanismos que avaliem quando as transações realizadas destoem do perfil do […]