distrato social

23 de outubro de 2023
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Quotas sociais de empresa individual podem ser penhoradas

O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afirmou que as quotas de sociedade de empresa individual podem ser penhoradas. A decisão do Tribunal da Cidadania […]
16 de outubro de 2023
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Saída de sócio tem que ser levada a registro a tempo?

Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que a saída de um sócio da sociedade empresarial com registro extemporâneo não tem […]