dívida ativa
27 de setembro de 2023
Uma das formas de satisfação dos credores no âmbito de uma tutela executiva é a expropriação de bens do devedor. Tal medida objetiva retirar do acervo […]
27 de setembro de 2023
Estar em débito com o executivo fiscal além de oneroso, causa ao devedor inúmeras restrições cadastrais. Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, […]