penhora
5 de dezembro de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não […]
23 de outubro de 2023
O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afirmou que as quotas de sociedade de empresa individual podem ser penhoradas. A decisão do Tribunal da Cidadania […]
27 de setembro de 2023
Uma das formas de satisfação dos credores no âmbito de uma tutela executiva é a expropriação de bens do devedor. Tal medida objetiva retirar do acervo […]
19 de setembro de 2023
Empresas devedoras não é uma situação nova. Não é de hoje que se ouvem diversas estatísticas sobre o volume de empresas que deixam de cumprir suas […]
4 de setembro de 2023
Apesar dos protestos de grande parte da população trabalhadora, a resposta para essa pergunta é: “depende”. A regra geral trazida pelo Código de Processo Civil é […]