penhora salário

19 de setembro de 2023
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Empresas devedoras e desconsideração da personalidade jurídica

Empresas devedoras não é uma situação nova. Não é de hoje que se ouvem diversas estatísticas sobre o volume de empresas que deixam de cumprir suas […]
4 de setembro de 2023
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Penhora de salário: pode ou não pode?

Apesar dos protestos de grande parte da população trabalhadora, a resposta para essa pergunta é: “depende”. A regra geral trazida pelo Código de Processo Civil é […]
4 de julho de 2023
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Ministro Humberto Martins cassa decisão que não permitiu penhora de salário

Jurisprudência do STJ permite que a regra inscrita no art. 833, IV, do CPC/15 seja mitigada quando ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade […]