separação de bens casamento

2 de fevereiro de 2024
seo-idosos-casamento-comunhao-de-bens

Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF

Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, no dia 01/02/2024, […]