{"id":190,"date":"2023-06-29T17:55:17","date_gmt":"2023-06-29T20:55:17","guid":{"rendered":"https:\/\/smladvocacia.com.br\/?p=190"},"modified":"2023-06-29T18:04:25","modified_gmt":"2023-06-29T21:04:25","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados-o-que-pode-agregar-ao-trabalho-dos-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/smladvocacia.com.br\/index.php\/2023\/06\/29\/lei-geral-de-protecao-de-dados-o-que-pode-agregar-ao-trabalho-dos-advogados\/","title":{"rendered":"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 o que pode agregar ao trabalho dos advogados?"},"content":{"rendered":"

Desde agosto de 2020, encontra-se em pleno vigor a Lei 13.709\/2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/a>. Com quase tr\u00eas anos de sua vig\u00eancia, muito se falou, muito se estudou, mas ainda n\u00e3o se observa a seguran\u00e7a de dados que se pretende com tal legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os temas centrais da legisla\u00e7\u00e3o em fomento, prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados pessoais, n\u00e3o foram novidade na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, na medida em que tanto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, quanto nas legisla\u00e7\u00f5es infraconstitucionais, j\u00e1 garantiam a pessoa natural sua privacidade.<\/p>\n

No entanto, na medida em que as rela\u00e7\u00f5es sociais se desenvolvem, diante da din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de forma globalizada, com uma sociedade movida a dados e informa\u00e7\u00f5es, a legisla\u00e7\u00e3o especial, de aplica\u00e7\u00e3o transversal, ainda busca eliminar eventuais diverg\u00eancias e contradi\u00e7\u00f5es por ventura existentes, busca uniformidade em todos os setores econ\u00f4micos quanto aos limites do chamado tratamento de dados e a almejada seguran\u00e7a jur\u00eddica na estimula\u00e7\u00e3o de trocas de dados por meio de regras pr\u00f3prias e claras.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa, permeadas de terminologias que transpassa o conhecimento jur\u00eddico e caminha para \u00e1reas de tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, mas por atingir direta e indistintamente a todas as pessoas f\u00edsicas titulares de dados e todas as pessoas jur\u00eddicas que recebem e mant\u00e9m de certa forma esses dados, faz-se de essencial import\u00e2ncia n\u00e3o somente o conhecimento da mesma por parte dos advogados, mas considera-la em todas as suas rela\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n

Muitos escrit\u00f3rios de advocacia ainda n\u00e3o se adequaram satisfatoriamente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados, sendo certo que seu primeiro desafio aos advogados que ainda n\u00e3o se debru\u00e7aram sobre referida legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da leitura e estudo da mesma, \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o ao seu escrit\u00f3rio, n\u00e3o somente em seus contratos, autoriza\u00e7\u00f5es, termos de consentimentos, mas principalmente na guarda e elimina\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>\n

N\u00e3o importa se o advogado ou advogada trabalha em grande banca ou mesmo de forma unipessoal, se ainda n\u00e3o avaliou sua realidade interna sob as \u00f3ticas e diretrizes da LGPD, deve faz\u00ea-lo imediatamente. Estar em conformidade com a LGPD tem a mesma import\u00e2ncia de se estar em conformidade fiscal, \u00e9tica, consumerista, etc.<\/p>\n

Cabe aos advogados e advogadas serem os instrumentos de consulta aos seus clientes sobre seus direitos em rela\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas jur\u00eddicas no assessoramento e orienta\u00e7\u00e3o constantes ao necess\u00e1rio programa de conformidade.<\/p>\n

\"fernanda-silva-magalhaes-advogada\"<\/p>\n

Autora: Fernanda Cabello da Silva Magalh\u00e3es Advogada inscrita na OAB\/SP sob n.\u00ba 156.216<\/strong> \u2013 Presidente da Comiss\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica da OAB\/SP para o tri\u00eanio 2022\/2024; S\u00f3cia administradora do escrit\u00f3rio Silva Magalh\u00e3es e Lopes Advogados Associados<\/a>. Professora no Curso de Direito da Faculdade IESB – UNIESP em Bauru.<\/p>\n

Artigo publicado originalmente no site da Uniesp: https:\/\/uniesp.edu.br\/mkt\/boletim_informativo\/edicao.php?id=45<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde agosto de 2020, encontra-se em pleno vigor a Lei 13.709\/2018 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Com quase tr\u00eas anos de sua [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":192,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[7,6,8],"class_list":["post-190","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-advocacia","tag-lgpd","tag-protecao-de-dados"],"yoast_head":"\nLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u2013 o que pode agregar ao trabalho dos advogados? - SML Advocacia<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Desde agosto de 2020, encontra-se em pleno vigor a LGPD. 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