{"id":252,"date":"2023-07-25T10:59:40","date_gmt":"2023-07-25T13:59:40","guid":{"rendered":"https:\/\/smladvocacia.com.br\/?p=252"},"modified":"2023-07-25T10:59:40","modified_gmt":"2023-07-25T13:59:40","slug":"aspectos-praticos-da-vulnerabilidade-do-consumidor-frente-as-instituicoes-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/smladvocacia.com.br\/index.php\/2023\/07\/25\/aspectos-praticos-da-vulnerabilidade-do-consumidor-frente-as-instituicoes-financeiras\/","title":{"rendered":"Aspectos pr\u00e1ticos da vulnerabilidade do consumidor frente as institui\u00e7\u00f5es financeiras"},"content":{"rendered":"

A vulnerabilidade dos consumidores est\u00e1 reconhecida em decorr\u00eancia do pr\u00f3prio texto constitucional pois, ao afirmar que o Estado promover\u00e1 a \u201cdefesa do consumidor\u201d ele reconhece que este indiv\u00edduo, consumidor, \u00e9 vulner\u00e1vel juridicamente em rela\u00e7\u00e3o ao outro parceiro contratual, no caso em esp\u00e9cie frente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Al\u00e9m da garantia trazida pelo artigo 5\u00ba, XXXII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ela inova mais e introduz o consumidor como um agente econ\u00f4mico e social, colocando a defesa do consumidor como princ\u00edpio da ordem econ\u00f4mica, possibilitando inclusive a interven\u00e7\u00e3o do Estado nas rela\u00e7\u00f5es privadas, compatibilizando a livre concorr\u00eancia e o crescimento econ\u00f4mico com a defesa do consumidor.<\/p>\n

Portanto, ao empres\u00e1rio somente \u00e9 permitido e assegurado o livre exerc\u00edcio de sua atividade econ\u00f4mica desde que respeite e assegure os direitos do consumidor.<\/p>\n

E a defesa desse direito tem como norma jur\u00eddica de maior envergadura o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor al\u00e9m de outras diversas leis.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica isso implica que, em geral, nas rela\u00e7\u00f5es contratuais entre os consumidores e as institui\u00e7\u00f5es financeiras, aplica-se o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e, por consequ\u00eancia, reconhece-se a vulnerabilidade deste consumidor no caso concreto.<\/p>\n

Vulnerabilidade significa estar em situa\u00e7\u00e3o de maior risco, estar no lado mais fraco da rela\u00e7\u00e3o, mais fr\u00e1gil, com maior risco de sofrer danos ou preju\u00edzos.<\/p>\n

Por isso a import\u00e2ncia da aplica\u00e7\u00e3o do CDC, pois, na pr\u00e1tica a interpreta\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais firmadas entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras e os consumidores deve levar em conta tal vulnerabilidade e ser interpretada a seu favor.<\/p>\n

As decis\u00f5es judiciais devem ser justas neste ponto buscando equilibrar o natural desequil\u00edbrio entre o consumidor e as institui\u00e7\u00f5es financeiras, no entanto n\u00e3o deve compactuar com os exageros.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, uma das principais discuss\u00f5es que se observa \u00e9 a aus\u00eancia da integral, completa e clara informa\u00e7\u00e3o quando a rela\u00e7\u00e3o contratual firmada entre o consumidor e a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Essa rela\u00e7\u00e3o, no mais das vezes \u00e9 por ades\u00e3o, muitas delas eletronicamente, por impulso, N\u00c3O CONCEDENDO AO CONSUMIDOR TODAS AS INFORMA\u00c7\u00d5ES E CONSEQU\u00caNCIAS DE SUA ADES\u00c3O AO PRODUTO OU SERVI\u00c7O CONTRATADO.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o se trata somente de informar a suposta taxa de juros cobrada, por exemplo, ou ainda se sua capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 di\u00e1ria, mensal ou anual, MAS EXPLICAR, ESCLARECER, TORNAR CLARA, COMO NA PR\u00c1TICA ISSO VAI FUNCIONAR NA SUA VIDA. DE FORMA QUE SUA ADES\u00c3O SE TORNAR\u00c1 VOLUNT\u00c1RIA E VERDADEIRAMENTE CONSCIENTE.<\/p>\n

Neste sentido, reconhecer que o consumidor \u00e9 vulner\u00e1vel tecnicamente em rela\u00e7\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 garantir o equil\u00edbrio contratual que se espera.<\/p>\n

A vulnerabilidade \u00e9 associada a v\u00e1rios outros princ\u00edpios, como a boa-f\u00e9, a da informa\u00e7\u00e3o clara, precisa e eficiente, ao do incentivo ao auto controle e organiza\u00e7\u00e3o financeira, a da proibi\u00e7\u00e3o do abuso do mercado, dentre outros tem norteado diversas decis\u00f5es judiciais a favor dos consumidores, quando se discute nulidade de cl\u00e1usulas ou mesmo de rela\u00e7\u00f5es contratuais, revis\u00e3o a favor da busca desse equil\u00edbrio.<\/p>\n

A vulnerabilidade do consumidor, agravada pelas crises econ\u00f4micas nacionais e pessoais, associadas \u00e0s press\u00f5es internadas das institui\u00e7\u00f5es financeiras buscando metas de vendas de produtos, provoca tomadas de cr\u00e9ditos muitas vezes infinitamente gravosas e abusivas aos consumidores.<\/p>\n

V\u00e1rias s\u00e3o as decis\u00f5es que a vulnerabilidade do consumidor e a necess\u00e1ria informa\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual s\u00e3o EVIDENCIADAS:<\/p>\n